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PEC 300 - PISO SALARIAL PARA SERVIDORES POLICIAIS

Autor: Fábio Holanda

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A informação que o colégio de líderes no Congresso Nacional teria escolhido o dia 20 de abril para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300), revoltou os policiais e bombeiros militares do Brasil. Com isso, a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares convocou as lideranças militares de todo o país para uma assembleia geral, realizada no próximo dia 23 no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

No encontro, a categoria irá discutir estratégias sobre a votação da PEC, que cria o piso nacional para Corpo de Bombeiros, Policiais Civis e Militares. Neste dia, a classe também poderá aprovar uma paralisação nacional.

“O Governo covarde não acredita que vamos parar o Brasil. Estaremos fazendo as nossas manifestações contra esse ataque violento ao piso salarial nacional. Fizemos contato com o Presidente da Força Sindical Nacional, Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho). E ele se comprometeu de se fazer presente na assembleia, pois a PEC das 40 horas também está parada. Nesse dia, acatado o indicativo de paralisação nacional, estaremos engrossando o caldo dos trabalhadores que pararão o país”, ressaltou o deputado federal Major Fábio (DEM-PB).

O texto-base da PEC 300 (emenda aglutinativa PECs 300 e 446) foi aprovado no inicio do mês de março em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Contudo, os deputados federais precisam ainda analisar 04 (quatro) destaques para concluir essa votação. Depois dessa fase, a matéria precisa passar por mais um turno de votação para, então, seguir ao Senado. No entanto, a bancada do Governo Federal utiliza manobras para não aprovar a proposta.

Major Fábio classifica o congelamento das PECs – até o fim de março – como uma “intervenção branca”. “Estou fazendo de tudo para evitar que a classe vá às últimas conseqüências, que é a greve”, destacou o parlamentar.

Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal), sargento Teobaldo de Almeida, a PEC só deverá votada por conta da pressão popular feita pelos militares em Brasília.

“Só com a nossa mobilização vamos pressionar o Governo Federal para que a votação aconteça o mais breve possível. Estaremos presentes na assembleia geral em Brasília lutando por todos militares de Alagoas. A PEC 300 só vai ser votada porque fizemos machas e paralisamos a Capital Federal. Não podemos desistir agora. Não será os deputados Cândido Vaccarezza, Fernando Ferro e José Genoíno que irão impedir a votação da PEC 300. O Brasil precisa dar dignidade aos militares estaduais”, disse o líder militar alagoano.

Em Alagoas, seguindo o calendário nacional, os presidentes das Associações Militares realizam uma assembleia geral com a categoria no dia 30 deste mês. A intenção é explicar a tropa os trâmites da proposta na Câmara Federal. Durante a reunião, os policiais e bombeiros militares também irão votar se aderem à paralisação nacional de advertência. O encontro acontece no Clube dos Sargentos, no Trapiche a partir das 14h.

Na assembleia geral unificada em Maceió, a tropa também irá discutir sobre a carga horária, resíduo de 7% e as datas bases atrasadas pelo Governo de Alagoas.

“O canal de diálogo entre o Governo e a categoria foi aberto novamente e durante a assembleia iremos passar como andam as negociações. Espero ter um resultado positivo por parte do Governo até o dia 05 de abril (data limite para que o Governo conceda o reajuste). Segurança pública é uma necessidade para a sociedade e não se faz segurança sem a devida qualificação dos profissionais”, finalizou sargento Teobaldo.

Fonte: Ascom ASSMAL


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