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CRIANÇAS E ADOLESCENTE

O Programa de Proteção a Criança e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM foi implantado em 2003, como estratégia do governo federal de enfrentamento do alarmante crescimentos de homicídios entre adolescentes e crianças no Brasil. A consolidação desta política pública foi reforçada com a assinatura do decreto n 6.231, de 11 de outubro de 2007. O PPCAAM tem por finalidade proteger, conformidade com a lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - E.C.A., crianças e adolescentes expostos a grave ameaça no território nacional. (art. 3 do decreto n 6.231/2007) Conforme informação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH, o programa está sendo executado em 7 unidades da federação (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Pará e Distrito Federal) e está em fase de implantação no Paraná, Bahia e Alagoas. No Brasil, a possibilidade de ser uma vítima de homicídio é maior entre os adolescentes e jovens. para medir o impacto da violência letal neste grupo social e avaliar o fenômeno foi criado o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), desenvolvido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Observatório de Favelas, em parceria com o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ) dentro do Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens (PRVL). O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) estima o risco que adolescentes, com idade entre 12 anos completos e 18 anos incompletos, têm de perder a vida por causa da violência, bem como, avalia os fatores que podem aumentar esse risco, de acordo com raça e gênero. Além da idade o índice pretende também contribuir para monitorar esse fenômeno no tempo e no espaço e para as avaliações de políticas públicas nesta área, tanto locais quanto estaduais e federais. O IHA, para um universo de mil pessoas, expressa o número de adolescentes que, tendo chegado à idade de 12 anos, não alcançará os 19 anos, porque será vítima de homicídio, ou seja, estima o número de homicídios que se pode esperar ao longo dos próximos sete anos (entre os 12 e os 18 anos) se as condições não mudarem. Atualmente, os homicídios representam 46% das causas de morte dos cidadãos Brasileiros dessa faixa etária sendo que a maioria dos homicídios é cometida com arma de fogo. O referido índice publicado no mês de julho de 2009 demonstra que a probabilidade de ser assassinado é quase 12 vezes maior quando o adolescente é do sexo masculino do que do feminino. Ademais, o risco também é quase três vezes maior para os negros em comparação aos brancos. O estudo avaliou 267 municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes e chegou a um prognóstico alarmante: estima-se que o número de adolescentes assassinados entre 2006 e 2012 ultrapasse a 33 mil se não mudarem as condições que prevaleciam nessas cidades. (fonte: SEDH) Destarte, aproximadamente 33 mil adolescentes de 12 a 18 anos podem ser assassinados no país até 2012, desses, 811 deverão acontecer em Fortaleza, conforme o IHA. Além de Fortaleza, outros sete municípios cearenses participaram do estudo, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Crato, Itapipoca e Maranguape (ver tabela 7). Estima-se que o número de adolescentes assassinados entre 2006 e 2012 no ceará ultrapasse a 1176 se não mudarem as condições que prevaleciam nessas cidades.

Número total esperado de mortes entre 12 e 18 anos no ceará - IHA

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Cidade Colocação IHA Mortes até 2012
Fortaleza 103 2,23% 811
Juazeiro do Norte 84 2,66% 100
Maracanaú 88 2.50% 79
Caucaia 111 2,05% 100
Sobral 141 1,53% 43
Crato 165 1,16% 21
Itapipoca 166 1,16% 22
Maranguape 249 0% -
Fonte: IHA, anexo i, pág. 47.

Outro dado que chama a atenção foi a pesquisa feita pelo Jornal Diário do Nordeste acerca dos casos de homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza, publicada na edição do dia 24 de agosto de 2009. Segundo os números, do começo do ano até o dia 31 de julho último, nada menos, que 83 garotos e garotas, com idades entre 11 e 17 anos, foram mortos nas ruas da capital ou dos municípios metropolitanos. Os números foram catalogados pelo Jornal em tela em pesquisa própria acerca dos casos de homicídios na Grande Fortaleza, resultado do cruzamento de informações obtidas junto à Coordenadoria de Medicina Legal da Perícia Forense do Estado do Ceará/PEFOCE), Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e dos registros de delegacias, hospitais de emergência e da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS). Segundo outra notícia jornalística publicada pelo Jornal Diário do Nordeste na edição de 3 de setembro de 2009. existem dados do IBGE que em estudo específico mostram que no Ceará a violência aumenta 41% entre homens jovens e pobres, bem como, numa taxa de 100 mil habitantes, cerca de 56 jovens do sexo masculino, na faixa etária entre 15 e 29 anos, em 2000, eram assassinados no ceará, em 2005 esse número pulou para 79,7. um aumento de 41, 1%. O Ordenamento Jurídico Brasileiro deve postular por uma hermenêutica principiológica com o fito de defender os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para assistir nossas crianças e adolescentes, patrimônio da sociedade.

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