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PROFISSIONAIS DO SEXO


Considerações Iniciais
AIDS e os Profissionais do Sexo

Considerações Iniciais

Sair com vários homens, não escolher o parceiro, cobrar pelos serviços, expor a perda da virgindade, entre outros fatores, faz da profissão "garota de programa" uma realidade de vida que, em pleno século XXI, expõe ao preconceito e discriminação.

Considerando o início da epidemia da AIDS, a categoria prostituta foi incluída no rol dos "grupos de risco", o que contribuiu para a inserção das discussões sobre a AIDS na pauta dos movimentos de prostitutas, a fim de desconstruir, socialmente, o preconceito dirigido a essa categorial social, motivando, inclusive, ações políticas no sentido de legalizar a profissão e como forma de estratégia para a redução dos agravos que contribuíam para maior vulnerabilidade à AIDS (Guimarães & Merchán-Hamann, 2005). Nessa direção, de acordo com Guimarães e Merchán-Hamann (2005), o Programa Nacional de DST/AIDS direcionou estratégias voltadas para as profissionais do sexo, compreendendo aspectos como negociação do uso do preservativo e disponibilização do mesmo, apoio às associações de prostitutas e Organizações Não-Governamentais (ONG`s) que lidam com esses atores sociais.

A nomeação "Profissional do Sexo" decorreu de uma ampla rede de discussões ocorrida nos Encontros Nacionais das Prostitutas (Moraes, 1996), sendo assim, tal categoria é compreendida como pessoas que praticam sexo, de podo impessoal, tendo em vista um valor em dinheiro e/ou qualquer outro bem. No Projeto de Lei do Deputado Wigberto Tartuce, consta no Parágrafo 1 a seguinte definição: "Considera-se profissional, para fins desta Lei, aquele que, pessoalmente e mediante remuneração ou vantagem, utilizando-se do próprio corpo, exerce o comércio sexual".

Atualmente, as discussões sobre a legalização da prostituição, enquanto profissão, está sendo posta por meio do Projeto de Lei (PL) 98/2003 apresentado ao Congresso Nacional, de autoria do até então deputado Fernando Gabeira, objetivando assegurar as condições de remuneração dos serviços prestados, bem como a garantia dos direitos humanos das prostitutas (Guimarães & Merchán-Hamann, 2005). Desse modo, enquanto atividade econômica, tal exercício profissional demanda a necessidade de se colocar o trabalho sexual na pauta das discussões acerca dos direitos desses trabalhadores e dessas trabalhadoras, discussões estas indissociáveis dos aspectos relacionados aos direitos das mulheres e dos direitos humanos (Bindman & Doezema, 1997).

No que diz respeito à mulher Profissional do Sexo, vários estereótipos são atribuídos, tais como: posturas e comportamentos considerados imorais, analfabetas, de origem familiar desestruturadas, negligentes com os filhos, pouco preocupadas com as doenças sexualmente transmissíveis (DST`s), entre outros (Morais, 1996). Todavia, pesquisa realizada por Oliveira, Sousa e Ferreira (2006) com profissionais do sexo demonstrou a existência de mulheres com escolaridade, atentas para o uso do preservativo e cuidadoras dos seus filhos que, para algumas mulheres, justificava sua entrada em tal atividade. De acordo com Gaspar (1985), os estigmas referentes à mulher Profissional do Sexo podem estar relacionados com uma perspectiva de comportamento desviante de uma representação da mulher, construída socialmente, centrada no tripé mãe-esposa-dona-de-casa. Entretanto, há que se considerar que o fator econômico apresenta-se, na maioria dos casos, como contribuinte para o ingresso na profissão, seguido pelo fim do casamento e pelo abandono da família (Espósito & Kahhale, 2006), associados à dificuldade de integração no mercado de trabalho, conforme apontado em pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde e Coordenação Nacional de DST e AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), no âmbito do Programa de Cooperação Técnica França-Brasil. Além disso, a baixa escolaridade, acrescida da pobreza financeira, apresentou-se como características do perfil de mulheres profissionais do sexo, bem como uma expectativa, por parte dessas mulheres, de que o seu trabalho é provisório (Espósito & Kahhale, 2006), demonstrando a crença de que esperam exercer outro tipo de atividade profissional, voltar aos estudos e encontrar um parceiro para casar e constituir família (Brasil, 1998).

Assim, verifica-se que a prostituição é multidimensional por inúmeras facetas, entre elas o momento social, histórico e cultural contemporâneo, mas que ainda sofre grande influência da construção sócio-histórica da profissão, fato demonstrado pelo preconceito social, pela violência sofrida pelos próprios parceiros e clientes, sendo, inclusive, obrigadas a não utilizar o preservativo, violando assim seu direito de proteção às DSTs/AIDS. Segundo Espósito & Kahhale (2006), a relação de poder que o cliente exerce sobre a Profissional do Sexo pode, em parte, está relacionada às leis de mercado da contemporaneidade, fazendo com que tais profissionais sejam vistas como mercadorias, as quais devem adequar-se às necessidades e exigências do consumidor, diminuindo o poder de negociação do uso do preservativo e aumentando a vulnerabilidade das Profissionais do Sexo. Ainda segundo esses autores, os clientes remuneram com valor acima do estabelecido a Profissional do Sexo que não utiliza o preservativo, apresentando-se, para algumas delas como uma possibilidade de maior ganho financeiro. Do contrário, a não aceitação do não uso do preservativo por parte delas implica, algumas vezes, a perda do cliente e da remuneração.

A impunidade existente em relação aos autores das práticas agressivas contribui, muitas vezes, para que a violência apresente-se, na avaliação das próprias profissionais do sexo, como maior risco vivenciado no cotidiano. Ademais, a presença de um estupro inicial é também um fato recorrente nas histórias pessoais, sendo muitas vezes responsável pelo ingresso na prostituição (Brasil, 1998). Desse modo, verificam-se os fatores cotidianos que contribuem para que mulheres profissionais do sexo estejam vulnerabilidade à AIDS. Por outro lado, segundo o Ministério da Saúde do Brasil, no sistema público de saúde, espaço institucional de prevenção às DST`s, a atividade de Profissional do Sexo exercida por muitas mulheres é tratada com invisibilidade (Brasil, 1998), tendo em vista evitar a exposição pessoal ao possível preconceito dos profissionais de saúde. Ocorre que, na maioria das vezes, tais profissionais do sexo se auto-denominam como empregadas, donas-de-casa, entre outras atividades, objetivando a garantia de atendimento mais digno.

Assim, há que se considerar que a garantia de um "acolhimento" de qualidade do usuário pelo serviço de saúde é perpassado por uma boa receptividade entre usuários e profissionais de saúde, bem como abrange "a resolutividade do serviço e a conveniência dos agendamentos e procedimentos" (Espósito & Kahhale, 2006, p.337). Mediante o exposto, este trabalho teve por objetivo apreender, situações de risco vivenciadas por Profissionais do Sexo, em especial o preconceito e violação dos direitos humanos.

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AIDS e os Profissionais do Sexo

A AIDS é um dos principais problemas referentes à saúde pública no Brasil. Como foi relatado anteriormenteom a mudança do perfil da epidemia, que a partir da década de 90 começou a ser marcada pela feminização, pauperização e heterossexualização, a preocupação com populações que apresentam risco social ou vulnerabilidade tem se tornado cada vez mais presente (Ministério da Saúde, 1999, 2001). O índice de incidência do HIV tem aumentado entre as mulheres. As profissionais do sexo apresentam características específicas que as fazem necessitar de maior cuidado, devido à falta de acesso à rede de atendimento social e, sobretudo pela exclusão na qual as mesmas se encontram.

Nesse contexto, o construto da violência contra as profissionais do sexo deve ser considerado, visto estas serem alvo de um preconceito crescente, e que é explicitado claramente nos seus discursos.

Tem cliente que queria obrigar. Mas quando o cliente chegava que querer obrigar, chamava os homens da pousada. Por isso que eu nunca me passei a sair, entrar no carro com um homem e ir pra outro, algum canto desconhecido. Porque aqui perto, tem as pousadas, ai a gente chama o proprietário; olhe, ele que me obrigar a isso e aquilo" (M. 25 anos).

Teve um cliente que uma vez me pegou de quatro, bateu na minha cara e eu desmaiei e quando eu acordei vi que ele trepou comigo sem camisinha (J. 30 anos).

Verifica-se, portanto, que a violência presente no trabalho sexual deve ser considerada, seja a violência simbólica advinda da própria marginalização seja a violência pura nas situações de assédio sexual, estupro, espancamento, maus-tratos. Além da violência, percebe-se através do discurso, que há vulnerabilidade ao HIV, bem como à outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs)

No tocante, a violência sexual contra a mulher é entendida neste tipo de trabalho como a ação ou conduta em que ocorre o controle e a subordinação da sexualidade da mulher e é incorporada como constitutiva das regras que normatizam a prática sexual. No conjunto das violências cometidas contra a mulher, esse tipo de violência assume um significado especial, pois quase sempre vem acompanhada de outras expressões.

Uma das possíveis causas para a ocorrência desse tipo de violência é o preconceito e a discriminação social direcionada às Profissionais do Sexo.

O preconceito que eu acho que eu enfrentei foi... Uma vez eu fui fazer umas compras aqui pra APROS. Fui na loja. A gente foi tirar a nota fiscal, ai pediu pra menina: Olhe, coloque APROS, Associação das Profissionais do Sexo da Paraíba. Ai a menina colocou... Não queria colocar das profissionais do sexo não. Colocou até profissinal do Sesc. Ai a gente ficou lá. Ficamos lá. Profissional do sexo. Ai minha amiga perguntou: e você não sabe o que é sexo não?! Pra a menina. Ela não queria colocar sexo. Profissional do sexo (P. 28 anos).

Tem homem assim que depois que faz com a mulher ai fica dizendo: vocês são mulher, desocupada, vão arrumar uma lavagem de roupa, não sei o quê. Já aconteceu casos, assim, com as meninas, de elas tá ali, esperando os clientes e os caras passar: vão arrumar lavagem de roupa! Ai as meninas pega e diz: Não. Eu já tenho a minha lavadeira. Eu não preciso de arrumar lavagem de roupa não. Eu já pago pra lavadeira lavar minhas roupas, porque eu vou arrumar lavagem de roupa? (M. 25 anos).

A partir do discursso acima, verifica-se que o cotidiano das profissionais do sexo abrange exclusão, violência, preconceito e estigmatização. Como explicitado anteriormente, essa situação específica também contribui para a vulnerabilidade a infecções pelo HIV e demais agentes sexualmente transmissíveis, visto algumas das entrevistadas relatarem atos de violência por parte dos clientes e que estão diretamente relacionados á violação dos direitos humanos dessas mulheres.

Teve uma vez que o cliente me pediu para eu ficar de quatro e quando eu fiquei ele tirou a camisinha, quando e vi e fui tentar parar, ele me deu um tapa e disse que tava pagando e que tinha de ser como ele queria (P. 28 anos).

...Eles enganam na posição da gente ficar de quatro e na hora de querer botar aí eles tiram pra gente num ver, só que eles não me enganam porque eu boto a mão. Aí eles dizem: tira a mão, tira a mão, e eu digo: não, não. Boto a mão, pego por debaixo, faço qualquer coisa mas eu não deixo ficar sem. Sem preservativo eu num deixo não, de jeito nenhum (Dalva, 30 anos).

Teve cliente que ficava jogando e esfregando dinheiro na minha cara. Mostrando dinheiro assim, as vezes abanando. Queria humilhar mesmo e dizer que o dinheiro tem mais valor que eu. Dizia que o dinheiro é mais importante do que eu. A gente se sente muito mal, um bicho (P. 28 anos).

A utilização do preservativo é considerada inconveniente para alguns clientes, dado este que demonstra a irresponsabilidade de alguns homens frente às DSTs/Aids. Contudo, observa-se que as profissionais do sexo deixam evidente que não estão dispostas a se arriscarem por algum trocado a mais, ou seja, a negociação, a argumentação e o convencimento é algo que vai se conquistando no decorrer da sua "carreira". Nesse sentido, as profissionais têm consciência da importância e necessidade do uso do preservativo, enquanto os clientes não.

A negociação é um dado muito importante para a prevenção de DSTs, pois, junto à questão mercadológica, a relação assimétrica de poder entre o gênero masculino e feminino também age como empecilho ao uso de preservativo. Essa afirmação está relacionada não somente às profissionais do sexo, mas às mulheres de um modo geral (Espósito e Kahhale, 2006).

Contudo, em se tratando do discursso acima, verifica-se que esta negociação está sendo transformada em discriminação, desrespeito e agressão física e psíquica. No tocante, sente-se a necessidade de denunciar esse tipo de violência e lutar pela cidadania, para além da prevenção à Aids. Compreendendo que o universo da prostituição é bastante diversificado e heterogêneo, tendo muitas vezes em comum apenas à questão econômica, as profissionais constituem um grupo específico dentro desse universo.

Em virtude da magnitude e da complexidade da violência sexual cometida contra a mulher, sua prevenção requer ações eficientes e capazes de impactar favoravelmente a realidade vivida pela população profissionais do sexo. Neste sentido, os direitos humanos podem tornar-se uma importante porta de entrada para se abordar as situações de violência sexual, devendo favorecer o acolhimento, incorporar dados sociais, encorajar a notificação e estabelecer vínculos, de modo a servir de referência para a mulher atendida. Todavia, isso pressupõe uma intervenção profissional capaz de recriar representações sociais ancoradas na autonomia feminina e na garantia de direitos.

Os dados da pesquisa com as profissionais do sexo apontam para importantes questões relacionadas à vulnerabilidade laboral, que na maioria das vezes está diretamente relacionada ao aspecto violência e violação dos seus direitos.

No que concerne a Aids, as mulheres entrevistadas demonstraram de maneira bastante clara como lidam com a utilização do preservativo atualmente, demonstrando que essa prática faz parte sem contestação da sua vida profissional. Contudo, é importante lembrar que a prevenção perpassa nesse sentido, por dificuldades no que concerne a violência e agressividade por parte dos parceiros, impedindo e burlando essas mulheres do direito de proteção as DSTs, bem como o direito a cidadania. A partir do exposto, verifica-se portanto, que a importância de se voltar para essa população é inquestionável.

Assim sendo, tais resultados retratam um relevante problema social, visto que o preconceito e a violência são aspectos que estão diretamente relacionados com a violação dos direitos humanos das profissionais do sexo.

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